A criança com dois dias de vida foi encontrada por um operário
A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), deverá instaurar nesta quinta-feira (19), um inquérito para investigar crime de abandono de incapaz, delito previsto no Código Penal Brasileiro (CPB).
Trata-se do caso de um bebê do sexo feminino, com apenas dois dias de vida, que foi encontrado abandonado, na manhã da última quarta-feira (18), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A criança foi deixada enrolada em lençóis bem perto da linha férrea do Metrô de Caucaia, no bairro Genipabu. O operário de uma obra próxima dali ouviu o choro alto e insistente da criança e, por curiosidade, passou a procurar a recém-nascida, acabando por encontrá-la próximo aos trilhos. Imediatamente, a Polícia foi acionada através do telefone 190. O bebê foi encaminhado a um hospital da região.
A Polícia tentará identificar os pais do bebê e responsabilizá-los criminalmente, de acordo com o crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de seis meses a três anos de prisão.
Saiba Mais – O que diz o Código Penal Brasileiro (CPB
Artigo 33 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – Detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – Reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – Reclusão, de quatro a 12 anos.
O que diz o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA)
Artigo 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Crianças acham bomba "rasga lata", arremessam contra órgão público e causam incêndio
As duas crianças envolvidas no ocorrido tem 9 e 10 anos e segundo relataram à Polícia, encontraram o material explosivo, popularmente conhecido como "rasga lata", na rua
As duas crianças envolvidas no incêndio tem 9 e 10 anos
Duas crianças, uma de 9 e outra de 10 anos, foram as responsáveis pelo incêndio que atingiu o pátio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade de Caririaçu e destruiu completamente dez motocicletas. O caso ocorreu na tarde da última terça-feira (17), e foi solucionado nesta quarta-feira, 18. Ninguém ficou ferido.
A investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará confirmou que as crianças acharam o material explosivo, semelhante a fogos de artifício e popularmente conhecido como “rasga lata”, na rua em frente ao órgão público. Segundo a investigação, diante do achado, elas decidiram acender o pavio e arremessar o artefato por cima do muro do Demutran.
O material caiu em uma parte do terreno que estava coberto por vegetação seca e, ao explodir, deu início ao incêndio. O calor intenso e os ventos fortes na região ajudaram na rápida propagação das chamas, segundo inquérito da PCCE. O fogo acarretou em perda total de dez motocicletas que estavam estacionadas no pátio do Demutran.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, os próprios funcionários da entidade atuaram e conseguiram apagar o incêndio com uso de extintores e de um caminhão pipa, antes que este se espalhasse ainda mais.
Apuração do caso envolveu agentes da Delegacia Municipal de Caririaçu, em conjunto com a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, que um dia após o ocorrido, conseguiram encontrar os responsáveis. Na delegacia, as crianças foram ouvidas diante da presença dos pais e de advogados e confessaram que de fato arremessaram o artefato explosivo.
Ainda de acordo com informações da PCCE, as crianças contaram que não esperavam que isso causaria um incêndio e se disseram arrependidas. Um Boletim de Ocorrência foi registrado após as partes serem ouvidas.
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